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Comissão aprova projeto que cria cadastro de condenados por crimes contra crianças em escolas e creches

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Comissão aprova projeto que cria cadastro de condenados por crimes contra crianças em escolas e creches

26/04/2024

Comissão aprova projeto que obriga comerciante reincidente em infrações a pagar advogado do consumidor

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26/04/2024

Comissão aprova projeto que vincula auxílio-gás à compra de botijão em revenda autorizada

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23/04/2024

Comissão aprova obrigação de maternidade orientar pais sobre prevenção de morte súbita

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19/04/2024

Comissão aprova projeto que proíbe o bloqueio das despesas do Fundo Setorial do Audiovisual

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19/04/2024

Comissão aprova projeto que permite ao BNDES financiar sistemas de segurança em escolas

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11/04/2024

Comissão aprova regras para política de governança na administração pública

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10/04/2024

Comissão aprova proposta que amplia lista de vítimas que agravam pena para estelionato

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01/04/2024

Comissão aprova destinação de pena pecuniária a fundos geridos por conselhos dos direitos da criança

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27/03/2024

Comissão aprova inclusão de pessoas com deficiência nas políticas públicas de difusão dos direitos humanos

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27/03/2024

Aprovado texto-base de projeto que incentiva a depreciação acelerada para modernizar indústria

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20/03/2024

Comissão aprova suspensão de prazos processuais em caso de doença do defensor

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14/03/2024