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STF julga constitucionalidade de lei do Ceará sobre pulverização aérea

Lei Estadual

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17/05/2023

Governo do Rio vai liberar R$ 9 milhões para escolas do Grupo Especial

Lei Estadual

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01/02/2023

Justiça de Rondônia determina desocupação de união de conservação Estação Ecológica de Samuel

Lei Estadual

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30/09/2022

Rondônia reduz ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telefononia

Lei Estadual

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30/06/2022

Corregedoria institui novo fluxo para ressarcimento de atos gratuitos e renda mínima nos cartórios

Lei Estadual

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15/02/2022

Governo regulamenta passe livre às pessoas com câncer no sistema de transporte intermunicipal de passageiros

Lei Estadual

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10/09/2021

Governo de Rondônia promulga Lei de Política de Turismo e define estratégias de implementação do Plano Estadual de Turismo

Lei Estadual

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30/08/2021

TJRO decide pela inconstitucionalidade de Lei Estadual que trata de compensação de reserva legal

Lei Estadual

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20/07/2021

Setur promove 2º edição do Workshop com Guias: Turismo e Cultura de Rondônia

Lei Estadual

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22/06/2021

Pedido judicial que discute suspensão do pagamento de pensão e aposentadoria aos ex-governadores de Rondônia é acatado

Lei Estadual

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13/01/2021

Governo do Estado cria Lei da Regularização Fundiária para benefício de produtores rurais em Rondôni

Lei Estadual

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04/12/2020

Governo do Estado promove campanha de sensibilização no Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher

Lei Estadual

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25/11/2020